Comunicado importante sobre utilização dos gêneros de Merenda Escolar
21/08/2017 - 12:22 | atualizado em 30/06/2020 - 14:26
Senhor(a) Diretor(a),
Em razão do registro de ocorrência de desvio de gêneros da merenda escolar durante as administrações anteriores e imbuídos do propósito preconizado pelo Prefeito Humberto Souto de administrar com a necessária transparência, honestidade e com zelo o dinheiro e o patrimônio público do povo de Montes Claros, a Secretaria Municipal de Educação determina, preventivamente, a todos os diretores da rede municipal de ensino um rigoroso e completo controle no uso dos gêneros da Merenda Escolar.
Alertamos que os gêneros são adquiridos com recursos específicos e destinados exclusivamente à alimentação dos alunos. Qualquer outro uso caracteriza desvio de finalidade de verba pública e impõe aos gestores o risco de incorrer nas sanções legais previstas para os casos de infração à legislação vigente.
Recomendamos aos setores de Inspeção e de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação a realização periódica de fiscalização nas cantinas das escolas para identificação de eventuais infrações e/ou infratores da legislação.
Cabe o mesmo zelo aos servidores efetivos para que não se envolvam nessas questões tão graves e tenham os nomes encaminhados à Corregedoria Municipal para responder ao devido processo administrativo; enquanto para os contratados resta como medida restritiva a sumária rescisão dos vínculos empregatícios com o município. É fato que a administração não vai pactuar com qualquer ato que atente contra a moral e os bons costumes ou prescindir do seu ideal de gerir o bem público com responsabilidade.
A atual administração entende a ética como um instrumento de aprendizagem. E neste mister a educação funciona como um espaço profícuo pela sua utilização em caráter didático.
Benedito Paula Said
Secretário Municipal de Educação
