CUIDANDO DO NOSSO BEM MAIS PRECIOSO - Prefeitura cria Ronda Escolar para reforçar segurança dos estudantes

Os recentes casos de violência registrados em unidades educacionais de diversas cidades brasileiras geraram preocupação e exigiram medidas da Administração Pública no sentido de proporcionar mais segurança à comunidade escolar. Assim, o Decreto Municipal nº 4.547, de 24 de abril de 2023, dispõe sobre a criação do Grupamento de Ronda Preventiva Escolar (ROPE) na cidade de Montes Claros.

Vinculado à Guarda Municipal da Secretaria Municipal de Defesa Social, o agrupamento terá como finalidade a proteção das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, bem como da comunidade escolar, estando próximo ao aluno e zelando pelo respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Inclusive, haverá um número de telefone disponível para a população, o “Disque Ronda Escolar”, que poderá ser acionado pelo 153.

As ações do ROPE poderão ocorrer em conjunto com outras forças de segurança, além da Secretaria Municipal de Educação, agindo mediante rondas sistemáticas, pronto atendimento e presença ostensiva, bem como participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino.

Competirá ao ROPE o patrulhamento ostensivo e preventivo nas imediações das escolas de Montes Claros, prevenindo e inibindo ações que atentem contra o patrimônio público do Município e a comunidade escolar; prestar atendimento às solicitações das unidades; ministrar palestras educativas e preventivas sobre proteção do patrimônio público, violência doméstica, preservação do meio ambiente, entre outros temas; manter controle estatístico de ocorrências registradas em seu sistema; fazer contato com o Conselho Tutelar do Município e/ou a Polícia Militar, caso necessário; participar de ações comunitárias preventivas em escolas com o objetivo de prevenir atos ilícitos, contravenções penais e/ou crimes.

O Grupamento será composto por, no mínimo, 18 agentes e 2 inspetores da Guarda Municipal, que realizarão cursos específicos de qualificação profissional. A Secretaria Municipal de Defesa Social e a Secretaria Municipal de Educação proverão apoio técnico e financeiro para a capacitação, treinamento e aparelhamento dos Guardas Municipais integrantes do ROPE, de modo a prepará-los para o desenvolvimento da função específica e coibir, de imediato, falhas na conduta operacional.