A Prefeitura de Montes Claros realizou na última quarta-feira, 29, a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb). A solenidade aconteceu no Auditório do Prédio II da nova sede da Prefeitura, no bairro Jaraguá.
O conselho tem a responsabilidade de fazer o acompanhamento e o controle social da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal. Os novos membros foram nomeados pela Portaria nº 32, de 23 de setembro de 2021.
A cerimônia, que contou com a presença do vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães; do procurador geral do Município, Otávio Batista Rocha; do diretor administrativo e financeiro da Secretaria Municipal de Educação, Valdoir Lázaro; da presidente do Conselho Municipal de Educação, Acilege Santos; e, por meio de videoconferência, do prefeito Humberto Souto, empossou para o biênio 2021-2022 o representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município, Daniel Cristovam Pacheco, como presidente, e a representante da Sociedade Civil (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB), Gabriela Camargo Silva, como vice-presidente.
O CACS-Fundeb conta com 28 membros, sendo 14 titulares e 14 suplentes.
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