Através da Portaria nº 27, de 8 de setembro de 2025, foram definidos os critérios para a movimentação dos servidores efetivos do quadro de magistério da Secretaria de Educação de Montes Claros.
Assim, ficou definido que a mudança de lotação a pedido do servidor será realizada exclusivamente na modalidade on line, através da Plataforma SABER (https://saber.montesclaros.mg.gov.br), no período até o dia 26 de setembro.
O requerimento de mudança de lotação será realizado em formulário disponibilizado no módulo “Gestão de Pessoal” da plataforma SABER. Ao requerer a mudança de lotação, o servidor poderá optar por até cinco unidades de ensino de seu interesse, elencando os educandários por ordem de preferência. Só será permitido um único requerimento por matrícula. Na hipótese de haver mais de um requerimento para uma mesma matrícula, será validado o último.
Não será possível realizar alterações no requerimento. Caso o servidor julgue necessário alguma alteração, o mesmo deverá cancelar o requerimento anterior, para então solicitar um novo, observando o prazo para solicitação de mudança de lotação.
O servidor deverá anexar os seguintes documentos comprobatórios: comprovante de contagem de tempo no Sistema Municipal de Ensino; documento de identificação oficial com foto; e comprovante de residência.
Existindo mais de um servidor interessado na mesma vaga terá preferência na mudança de lotação o servidor estável com maior tempo de serviço no Sistema Municipal de Ensino, no cargo em disputa; persistindo o empate, a prioridade recairá sobre o servidor com maior idade.
Ainda de acordo com a portaria, o deferimento do pedido de movimentação não garantirá ao servidor o exercício de suas atividades no mesmo turno de trabalho da sua lotação anterior. O deferimento do pedido de mudança de lotação está condicionado à existência de vaga. Os resultados dos pedidos de mudança de lotação serão divulgados até o dia 20 de outubro e serão disponibilizados individualmente na plataforma.
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