A Prefeitura de Montes Claros publicou o Decreto nº 4.175, de 17 de fevereiro, sobre designação e contratação de pessoal para atuar na Secretaria Municipal de Educação, no ano letivo de 2021. A medida leva em consideração a previsão de retorno das aulas da Rede Municipal, inicialmente de maneira remota, no dia 4 de março, de acordo com o protocolo estabelecido pelo Decreto Municipal nº 4.169, de 8 de fevereiro.
Assim, considerando a eventual necessidade de contratação temporária de pessoal para o desempenho das atividades educacionais, o decreto determinou que a designação e a contratação sejam realizadas através de processo de seleção público, regulamentado por edital que ainda será divulgado.
O decreto ainda determina a realização do levantamento dos cargos vagos da estrutura do Sistema Municipal de Ensino e de estudos para a realização de um concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva.
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