A Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Educação, comunica que não haverá redução no Calendário Escolar aprovado para o ano letivo de 2016 para todas as escolas da rede municipal de ensino de Montes Claros. Conforme a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) n° 9.394/96, o município deve preservar a carga horária e os dias letivos definidos no Calendário Escolar discutido, deliberado e aprovado no início de cada ano escolar. O intuito principal da legislação é justamente evitar que alterações não deliberadas no curso do ano letivo impliquem em prejuízos pedagógicos para os alunos.
Assim, ao contrário do divulgado erroneamente na imprensa local, as aulas na rede municipal de ensino em Montes Claros continuam com encerramento conforme o estabelecido no calendário aprovado no início de 2016, ou seja, no dia 16 de dezembro encerra-se o Ano Letivo; de 19 a 21/12/16 ocorre o período de recuperação; e no dia 22 de dezembro acontece o encerramento do Ano Escolar. A medida, além de assegurar o cumprimento dos dias letivos homologados, preserva o respeito à vida escolar dos alunos da rede municipal de ensino do município.
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