Orientações quanto à Aceitação de Vagas - Processo Seletivo 01/2022

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Montes Claros, vem por meio deste tornar públicas as seguintes orientações e procedimentos referentes ao processo de escolha de vaga e contratação de pessoal para o ano letivo de 2023 através da Seleção Pública Simplificada para atendimento das necessidades temporárias de excepcional interesse público do Sistema Municipal de Ensino, nos termos do disposto no Edital 01/2022.

A escolha de vaga será realizada observando a ordem de classificação definitiva do Processo de Seleção Pública Simplificada, conforme edital 01/2022, e será feita na modalidade remota, através da Plataforma do Sistema Administrativo de Base ao Ensino Regular – SABER a partir das 08:00h do dia 23/01/2023 inicialmente para os seguintes cargos:

As vagas serão divulgadas exclusivamente por meio da plataforma SABER

A escolha de vaga pelo candidato dar-se-á no dia e horário previsto na página de divulgação das vagas da plataforma SABER, na tela inicial individual do candidato na Central de Seleção Chamamento Público, assim como no menu esquerdo: CHAMAMENTOS da mesma Central.

É de inteira responsabilidade do candidato a aceitação da vaga pretendida, conforme data /período/ horário estabelecidos. Assim que preenchida a vaga, a mesma ficará indisponível para nova escolha.

Não serão consideradas as tentativas de escolhas não confirmadas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou por outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.

Não serão aceitas escolhas por qualquer outro meio não estabelecido nesta Orientação.

O preenchimento dos dados no ato da escolha deverá ser feito, completa e corretamente, sob total responsabilidade do candidato, mesmo quando efetuado por terceiros.

Não caberá recurso motivado por quaisquer erros ou omissões de responsabilidade do candidato no processo de escolha de vaga.

O usuário deverá atentar para os seguintes procedimentos na plataforma SABER:

I – a plataforma não permite o acesso de um mesmo usuário em mais de um navegador simultaneamente;

II – se o usuário fizer a tentativa de acesso simultâneo à plataforma, a mesma automaticamente desconectará o acesso anterior e as informações inseridas no acesso anterior, que não tenham sido salvas, serão perdidas, ficando válido e ativo dentro do sistema, apenas o último acesso;

III – caso o usuário esqueça sua senha, o procedimento de recuperação de senha é automatizado na tela de login da plataforma, utilizando o e-mail cadastrado pelo usuário;

IV – caso o usuário não tenha mais acesso ao seu e-mail cadastrado, o mesmo poderá realizar a troca através do mesmo procedimento automatizado, que utiliza informações fornecidas pelo próprio usuário.

V – na plataforma SABER, os Editais de Divulgação das vagas estarão disponíveis no lado esquerdo, MENU CHAMAMENTOS da Central de Seleção e Chamamento Público, onde qual se dará a divulgação das diretrizes dos chamamentos de aceitação de vagas.

O ato de aceitação de vagas no sistema poderá ocorrer em quaisquer dias da semana, conforme o período preestabelecido em Edital de divulgação de vagas (CHAMAMENTOS). Na hipótese de ao findar o horário preestabelecido e o chamamento ainda não tenha sido concluído, o processo de aceitação receberá uma pausa automática e dará continuidade ao chamamento no dia seguinte, a partir das 07:00. Cada chamamento poderá ser encerrado a qualquer momento a critério da administração.

Será determinado para cada chamamento criado, qual será o tempo de aceitação da vaga para o respectivo candidato. Um candidato convocado só conseguirá aceitar determinada vaga no dia e horário pré-determinado para o mesmo no sistema. Só será permitida uma aceitação de vaga por cargo.

A plataforma determinará de forma automatizada, o tempo de aceitação de vagas para cada usuário, exibindo em tela para o mesmo, de forma personalizada, seu período de aceitação. O candidato deverá observar a data e o horário limite para sua aceitação da vaga de seu interesse.

No caso da não aceitação de vaga no período individual programado em sistema para que o candidato realize sua escolha, eventualmente conseguirá concorrer outra vez somente caso seja disponibilizado um próximo chamamento para o mesmo cargo, ocasião em que a plataforma determinará, de forma automatizada, novo data e horário de aceitação de vagas. 

A oportunidade de rechamada não contempla aqueles candidatos que tiveram sua inscrição cancelada ou  que foram desclassificados.

Uma vaga para determinado cargo ficará disponível enquanto o chamamento para este cargo estiver ativo, até que um candidato convocado a aceite. Serão exibidos na tela individual dos candidatos, apenas os chamamentos dos cargos nos quais estão inscritos e que foram convocados para aceitação de vaga. Os candidatos convocados conseguirão visualizar em tela intuitiva se há um chamamento vigente e informações básicas do mesmo.

A convocação poderá acontecer para cargos vagos ou em substituição, observada a necessidade para atendimento ao Sistema Municipal de Ensino, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros.

O candidato inscrito para concorrer a mais de um cargo no Processo Seletivo Simplificado 01/2022, desde que devidamente ainda classificado, poderá aceitar até 02 vagas observando regra de acúmulo de cargo vigente. A qualquer momento, observando a determinações do edital do certame, a Administração poderá cancelar a inscrição de um candidato para determinado cargo, ficando este desclassificado de todos os CHAMAMENTOS daquele cargo do processo seletivo vigente. Da mesma forma, a qualquer momento, observando as determinações do edital do certame, a Administração poderá retornar uma inscrição cancelada à lista de classificados, tornando aquele candidato apto a concorrer uma vaga para aquele cargo pleiteado.

O candidato que optou por concorrer a cargos reservados para Pessoas com Deficiência - PCD concorrerá concomitantemente em ampla concorrência, de acordo com a sua classificação na seleção pública.

As vagas destinadas para PCD serão preenchidas observando ordenação de aceitação de vagas, que selecionará automaticamente os candidatos classificados na listagem específica dos candidatos com deficiência, ainda que sua classificação seja menor do que os demais candidatos da ampla concorrência, para o mesmo cargo. As vagas reservadas para pessoas com deficiência, se não providas em razão do disposto ou por falta de comprovação da deficiência, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

Caso o candidato convocado possua outra função pública ou cargo, acumulável na forma do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”, da Constituição da República, deverá apresentar Declaração firmada pelo órgão ou entidade pública contratante contemplando o horário em que exerce suas funções, para fins de averiguação de compatibilidade de horários.

A contar do momento de aceitação da vaga, o candidato terá o prazo de até 01 (um) dia útil para efeito de comprovação das informações prestadas no ato da inscrição conforme o item 6.2.1 do Edital 01/2022. O mesmo deverá apresentar os seguintes Documentos originais para validação da aceitação de vaga pelo Inspetor Educacional:

I – Documento de Identificação ( RG e CPF);

II - Habilitação/escolaridade necessária conforme o cargo/função da vaga aceita;

III - Experiência profissional “tempo de serviço”;

IV - Registro Profissional no respectivo conselho de classe conforme exigência legal para o exercício da profissão. Sendo obrigatório para os cargos de Psicólogo (Registro no Conselho Regional de Psicologia – CRP) e para os cargos de Assistente Social (Registro no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS);

V - Curso Básico de Informática no mínimo 40 hs para os cargos de Auxiliar de Secretaria de Educação Básica e Monitor de Informática;

VI - Para o cargo de Monitor de Informática, Experiência Profissional na área de informática de no mínimo 06 meses.

VI - Acúmulo de cargos.

VIII – No caso de Auto Declaração de tempo de serviço conforme consta no inciso II da Retificação do Edital 01/2022 publicada no dia 13 de janeiro de 2023, o prazo máximo para a entrega da mesma será de até 30 dias a partir da data de aceitação da vaga, caso o candidato não apresente o referido documento dentro desse prazo terá seu contrato rescindido.

Para apresentação da documentação supracitada, o candidato que já realizou a aceitação da vaga, deverá comparecer ao local estipulado nos quadros supracitados, no prazo máximo de um dia útil após sua escolha de vaga, observando o horário inicial de entrega de documentos descrito nos referidos quadros.

Para o caso da entrega de documentação na E. M. Dona Vidinha Pires, ressalta-se que na hipótese em que próximo ao encerramento do expediente do dia, haja um número de pessoas que não terão condições de serem atendidas até as 17:30, haverá distribuição de senhas de modo a organizar o atendimento dessas, no dia posterior.

O candidato que não puder comparecer, poderá ser representado por procurador legalmente constituído, que deverá apresentar procuração com poderes especiais para este fim, com firma reconhecida em cartório.

O candidato que ao apresentar sua documentação para conferência não comprovar as informações que resultaram na sua classificação conforme rege o Edital, será desclassificado.

Após a conferência da documentação nos termos do Edital 01/2022, o candidato apto a ser contratado deverá submeter-se ao exame admissional, em data a ser agendada ou conforme orientações posteriores. Uma vez munido da sua avaliação médica admissional, deverá apresentar, obrigatoriamente, o original e cópia (legível e sem rasuras) dos documentos relacionados no item 11.8 do referido Edital à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão ( SEPLAG), e assim como à unidade para a qual aceitou a vaga.

Comparecer ao local de entrega de documentos e perícia médica sem a presença de acompanhantes, a fim de evitar aglomerações;

As convocações dos candidatos serão divulgadas exclusivamente por meio da plataforma SABER. Os candidatos deverão acompanhar as convocações na plataforma. Não haverá nenhuma outra forma de notificação ao candidato com o intuito de informar que o mesmo foi convocado para aceitação de vagas.

ATENÇÃO

Buscando garantir a aceitação de todas as vagas publicadas em um chamamento, o número de candidatos a serem convocados e habilitados para aceitação de vagas poderá ser superior à quantidade de vagas disponibilizadas no chamamento. De forma que, caso determinado candidato de melhor classificação não aceite uma vaga em seu horário pré-estabelecido em sistema, outro candidato de classificação inferior poderá fazê-lo, uma vez que este outro candidato já estará previamente habilitado para possível aceitação de vaga.

O ato de convocar candidatos além do numero de vagas, não será garantia de disponibilidade de vagas para aceitação naquele chamamento, assim como não estará garantida a contratação dos mesmos, pelo motivo supracitado. Na hipótese em que se encerrem a quantidade de vagas disponíveis no chamamento, todos os candidatos que não aceitaram vagas no mesmo terão a oportunidade de fazê-lo, caso seja disponibilizado um novo chamamento, observando sua ordem de classificação.

As aceitações de vagas serão acompanhadas diariamente pela equipe da Secretaria Municipal de Educação e caso haja a necessidade de habilitar novos candidatos, a convocação será feita via plataforma SABER.

Montes Claros/MG, 20 de Janeiro de 2023.

Rejane Veloso Rodrigues

Secretária Municipal de Educação

Para outras informações, acesse: https://educacao.montesclaros.mg.gov.br/pagina/processo-seletivo-012022-selecao-publica-simplificada-cadastro-de-reserva-de-vagas-educacao-2023